TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Comprovante de ITR é considerado pela Turma Nacional prova para aposentadoria rural

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel, de descendente para ascendente.

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

TST assegura a brasileiro equiparação com colega estrangeiro

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Tentativa de furto em supermercado não constitui crime impossível

A tentativa de furto não é considerada crime impossível em supermercados e lojas de departamentos, mesmo existindo vigilância nestes locais.

Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Minas Gerais.